Com a publicação da Lei 15.270/2025, que
passa a tributar os Lucros Distribuídos a partir de janeiro/2026, mas trouxe
uma exceção concedendo isenção para os Lucros Apurados até 31/12/2025, desde
que houvesse a deliberação sobre a sua Distribuição até 31/12/2025, houve um
grande aumento de trabalho para a M&M.
Nos meses de novembro e dezembro/2025, a
M&M realizou a verificação da existência de Lucros Acumulados de cada
cliente; analisou o histórico da empresa quanto a Distribuição dos Lucros;
pesquisou a situação tributária (não possuir dívidas tributárias), para
verificar a possibilidade de Distribuição de Lucros Isenta de Tributos;
realizou reuniões/contatos com dezenas de clientes para ajustar valores e
prazos a serem Distribuídos os Lucros Acumulados; elaborou os Termos de
Deliberação conforme Lucros Acumulados e prazos de pagamentos específicos para
a situação de cada empresa; protocolizou os referidos Termos de Deliberação na
Junta Comercial; providenciou a geração das guias para pagamentos da Taxa para
Registro dos Termos de Deliberação; realizou o envio das respectivas guias para
os clientes; fez o acompanhamento do pagamento no sistema da Junta Comercial;
realizou o envio dos links para os clientes assinarem; acompanhou o andamento
das assinaturas; fez o acompanhamento do processo de Registro dos Termos de
Deliberação na Junta Comercial; e ainda fará o envio das informações pelo
sistema DCTFWeb, em janeiro/2026, assim como o acompanhamento da Distribuição
dos Lucros nos períodos futuros (anos de 2026, 2027 e 2028), para atender
rigorosamente as disposições dos respectivos Termos de Deliberação e garantir a
Isenção Tributária.
Como visto, foi um verdadeiro "Tsunami" de
trabalho. Mas o resultado está sendo compensador. Houve registro de
Deliberações de Lucros que somam R$ 106.168.039,17, o que poderá resultar numa
economia tributária para os clientes M&M de até R$ 10.618.803,92.
Obrigado aos colaboradores que abraçaram
mais esta demanda. Obrigado aos clientes pela parceria e confiança em nós
depositada. E, se surgirem novos desafios, a nossa equipe estará preparada.
Fonte:
M&M Assessoria Contábil