Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações
sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
O Comitê Gestor do
IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26/01/2026), o volume 2 da Cartilha
Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços. O material é voltado
para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração
Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e
acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e integrada em todo
país.
O documento descreve
a lógica de funcionamento do modelo, os principais conceitos operacionais
envolvidos e a forma de interpretação das informações disponibilizadas pelo
sistema.
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A nova versão do
documento é destinada a orientar, principalmente, os contribuintes
participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Ainda
assim, a leitura é recomendada a todos os contribuintes, contadores e
desenvolvedores que desejam compreender a lógica do novo sistema e se preparar
para a transição tributária, visto que o modelo exige uma mudança cultural na
gestão fiscal das empresas.
Mudança estrutural
O modelo de apuração
assistida instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma mudança
estrutural em relação aos padrões tradicionalmente adotados na apuração do ICMS
e do ISS, substituindo a lógica de apuração segregada por estabelecimento por
um sistema baseado no processamento automático de documentos fiscais
eletrônicos em uma única apuração centralizada.
No volume 1, lançado
em novembro de 2025, a cartilha se dedicou às recomendações relacionadas à
descrição da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, de seus eventos e
efeitos na apuração assistida. Já o segundo volume é focado na perspectiva do
contribuinte usuário do sistema.
O novo material
detalha as funcionalidades disponíveis, os fluxos de apuração, os mecanismos de
compensação, pagamento e apropriação de créditos, bem como os principais
cuidados a serem observados durante a utilização da ferramenta.
Acesse o volume 2
da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços clicando:
https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202601/26155056-cartilha-apurac-a-o-do-ibs-vol-2-v1-00-20260105-docx.pdf?fbclid=IwRlRTSAPmLstleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAo2NjI4NTY4Mzc5AAEeG7JLRz_ckmKxKGGD_NhMHUC3iWvkY-WI48P4hW61Q7ROo1_iUxOiagJbKPM_aem_FRtcuZ4_Z2mJun3bkoz7TA
Fonte: Comitê Gestor do IBS