Receita Estadual do RS deflagra Operação Signum

A Receita Estadual do RS deflagrou, nesta quarta-feira (15/04/2026), a Operação Signum. O objetivo é apurar e reprimir infrações à legislação tributária, como sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva mira empresas atuantes no ramo de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.

Estão sendo analisadas operações comerciais com indícios de omissão de vendas decorrente da não emissão de documentos fiscais obrigatórios. A conduta resulta na redução irregular do imposto devido, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e distorção da concorrência com empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), e conta com a participação de nove auditores-fiscais, três analistas tributários e apoio da Brigada Militar. A atuação tem ênfase na busca e apreensão de documentos e provas para comprovação das irregularidades apuradas. 

Operações da Receita Estadual do RS

A Operação Signum integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual do RS, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado do RS, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, em diversos setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual do RS conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Veículos. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.

Fonte: Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil