Prorrogada a obrigatoriedade de calçados com proteção contra impacto
Publicada em 15/05/2026 às 10:00h
Por meio da Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de 2026 foi
prorrogado por mais 6 meses a suspensão da exigência de calçados de segurança
com proteção contra impacto nos artelhos (alínea "a" do item 38.10.7 da NR-38) para trabalhadores de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
Fonte:
Portal Tributário