Nova regra abole limite de R$ 500 que era válido para pagamentos feitos
por meio da funcionalidade
O Banco Central (BC) publicou uma instrução normativa para permitir que
usuários do Pix por aproximação solicitem aumento ou diminuição de limites
diários especificamente para essa modalidade.
A nova regra retira o limite de R$ 500 que
era válido para o Pix por aproximação e para o Pix iniciado por meio da Jornada
Sem Redirecionamento (JSR) do Open Finance (por exemplo, transações iniciadas
pela carteira do Google e da Samsung, transferências inteligentes).
Agora, o limite para
essas transações entra dentro do limite geral do Pix, fazendo com que essas
transações sejam equiparadas a transações via QR Code ou por meio de chave.
As instituições
financeiras têm até 1º de outubro de 2026 para fazer adequações operacionais. A
nova regra revoga dispositivos anteriores que tratavam de limites para Pix por
Aproximação e Jornada Sem Redirecionamento, unificando as diretrizes.
O Pix por
aproximação foi implementado em fevereiro/2025. Com o sistema, os consumidores
podem realizar pagamentos com o celular - como fazem com cartões - usando o
sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A funcionalidade,
contudo, ainda não está disponível para usuários de iPhone, que ainda precisa
superar divergências entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), que estão arrastando uma investigação por práticas
anticompetitivas que começou em abril de 2025.
Fonte:
Folha de Pernambuco, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil