Foram divulgados no dia 25.02.2021 os
resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional
de 2021.
O termo
relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domicílio
Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e poderá ser consultado,
também, na funcionalidade de acompanhamento, a partir do dia 25 de fevereiro de
2021.
Já os Termos de
Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente
federativo que identificou a existência da pendência.
Fonte: Receita
Federal do Brasil / Portal Tributário
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