Guia explica todos os passos para abrir uma
empresa
O
Brasil já evoluiu muito e conquistou melhorias para quem deseja ingressar no empreendedorismo,
mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido e o ambiente de negócios no
Brasil, que engloba o custo e a burocracia envolvida na abertura e gestão de
uma empresa, é apontado como um dos mais adversos do mundo.
Um relatório do Banco Mundial, de 2019, mostrou que para
abrir um negócio o empreendedor levava, naquele ano, 17 dias em média. Além
disso, eram necessários 11 procedimentos que envolviam instâncias federais,
estaduais e municipais.
A boa notícia é que essa situação tem mudado nos últimos
anos.
Redesim
A Redesim, criada em 2007, vem atuando no sentido de
integrar todos os órgãos para agilizar e simplificar a abertura de empresas.
Por meio de uma rede de sistemas informatizados tem sido possível a
padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos
custos e dos prazos de abertura de empresas.
Atualmente, a Rede já cobre 4.219 municípios brasileiros
(cerca de 75% do total).
O Balcão Único, sistema que permite abrir uma empresa de
forma simples e automática, foi um avanço importante e já funciona em quase
todos os estados brasileiros através de uma parceria entre os governos federal,
estaduais e as administrações municipais, permitindo a integração de dados
entre os órgãos de cada esfera de governo.
O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do próprio
estado. Outro passo importante foi a difusão das Assinaturas Avançadas, que são
formas alternativas ao certificado
digital para assinatura de documentos de forma digital.
Uma parceria entre o Sebrae e as Juntas Comerciais está
possibilitando a utilização dos selos de confiabilidade, reduzindo o custo e o
tempo para abertura de empresas.
Confira as dicas do Sebrae para quem
quer abrir um negócio
1º
passo - Planejamento do negócio
Para começar bem um novo negócio é necessário conhecer o
mercado, o seu público e efetuar um bom planejamento antes de se formalizar.
contando com a ajuda do Sebrae e outras instituições que podem disponibilizar
importantes orientações para começar bem o seu empreendimento.
2º
passo - Consulta de viabilidade prévia
Nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer
lugar. É importante verificar se há alguma vedação para a instalação de seu
empreendimento no local desejado.
No portal da REDESIM é possível efetuar a consulta prévia
de viabilidade de endereço para diversos municípios. No mesmo procedimento é
feita a pesquisa prévia de disponibilidade do nome empresarial - Razão Social -
desejado.
A consulta de viabilidade prévia é opcional e gratuita.
Muitas Juntas Comerciais também disponibilizam a opção de geração automática da
Razão Social na etapa de registro como forma de agilizar o processo de
constituição da empresa.
3º
passo - Registro Empresarial
O registro empresarial é feito de forma online na Junta Comercial. Os
empreendedores podem optar por contratar um contador para auxiliar no processo de legalização da empresa
e orientá-lo nas definições do negócio, como a natureza jurídica/tipo
societário que melhor se adequa ao seu negócio.
Existem
diferentes modalidades societárias para iniciar uma empresa:
Sem
sócios: Empresa individual ou Sociedade Unipessoal
Com
sócios: Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Anônima
Também será necessário indicar as áreas de atuação da empresa,
já que a regulamentação, licenciamento e tributação dependem desse fator.
O instrumento para identificação da atividade é a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . As atividades econômicas classificadas como baixo
risco são dispensadas de alvará de funcionamento e licenças.
O documento que constitui a empresa é o Contrato Social. Nele deve constar
todas as informações da empresa, os objetivos do empreendimento e a descrição
do aspecto societário.
Ele pode ser elaborado com a consulta de um contador ou advogado, ou pode ser
utilizado o contrato padrão fornecido pela própria Junta Comercial com cláusulas pré-definidas.
O uso do contrato padrão é recomendado, pois agiliza o
processo de análise da Junta
Comercial e elimina a chance de erros na entrega da documentação.
Empreendedores que optam por constituir sua empresa por
meio do contrato padrão podem ter a sua empresa constituída de forma
automática.
No ato de registro também é gerado o número CNPJ da empresa.
Nos estados de MG, SC e RJ existe um procedimento extra: o
preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no portal da REDESIM.
4º passo - Inscrição Municipal e
Estadual
No caso dos municípios integrados à REDESIM, a inscrição
tributária pode ser gerada de forma automática no ato de registro. Também é possível
solicitar a inscrição tributária no portal da REDESIM.
Em alguns casos pode ser necessário entrar em contato
diretamente com o órgão fazendário municipal ou estadual para solicitar as
inscrições tributárias.
5º
passo - Obtenção de Alvará de funcionamento e Licenças
As regras de licenciamento variam de acordo com a
atividade empresarial da empresa. Atividades classificadas como baixo risco são
dispensadas de alvará de funcionamento e licenças.
Já as atividades consideradas de médio risco, podem obter
suas licenças de forma automática, sem a necessidade de vistoria prévia.
Atividades de baixo risco possuem maior complexidade e podem exigir
apresentação de documentos adicionais por parte dos órgãos licenciadores.
As taxas para obtenção das licenças variam de acordo com o
município. A obtenção das licenças é facilitada nos órgãos licenciadores que
fazem parte da REDESIM.
6º passo - Cadastro de empregados
Esse
passo é necessário apenas para as empresas que possuem empregados. Para fins de
prestação de informações ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social é
necessário fazer o cadastro dos empregados da empresa no E-Social, disponível
no portal da Receita Federal.
7º
passo (opcional) - Registro da Marca
Caso o empreendedor queira divulgar a sua marca, é
possível realizar o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI). Essa etapa é opcional e não faz parte do processo de constituição da
empresa.
As empresas constituídas na modalidade Microempreendedor
Individual possuem processo de registro diferenciado. Todo o registro é feito
no portal do empreendedor.
Nota M&M:
A M&M possui um setor específico de abertura de empresas. Inclusive,
constituímos, gratuitamente, o MEI (Microempreendedor Individual).
Fonte: Agência Sebrae / Contábeis, com edição do texto e
"nota" da M&M Assessoria Contábil