Tendo em vista os danos econômicos causados pelas enchentes de maio/2024 no Rio Grande do Sul, onde quase todas as empresas sofreram direta ou indiretamente algum reflexo financeiro, os governos federal, estadual e municipal disponibilizaram determinados parcelamentos de tributos, sendo que alguns deles em condições bem favoráveis.

Diante disso, a M&M Assessoria Contábil fez um apanhado dos principais parcelamentos com condições diferenciadas disponíveis, no qual elencamos a seguir:

a) ICMS/RS

Possibilidade de parcelamento em até 60 meses, sem necessidade de oferecimento de garantia. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23361

b) Dívida Ativa da União

Parcelamentos de dívidas tributárias que estão em Dívida Ativa da União, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em até 120 meses, com abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais; Desconto de até 65% no valor da dívida. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23365

c) FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) relativos aos meses abril, maio, junho e julho/2024 poderão ser pagos em 6 parcelas, as partir de outubro/2024. Veja as demais condições, clicando no link:  https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23194

d) ISSQN e ITBI de Porto Alegre

O RecuperaPOA 2024 é o Programa de Recuperação Fiscal de Porto Alegre (RS) que oferece desconto de até 98% em multas e juros. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23306

Outros Tributos

Infelizmente, até o momento não foram abertos parcelamentos em condições especiais ligadas à enchente relativa aos débitos com a Receita Federal e com a Previdência Social (INSS). Portanto, quanto a esses tributos, têm-se a possibilidade de parcelamentos convencionais (normais). A seguir, as condições dos principais parcelamentos convencionais disponíveis:

1) Previdência Social

Possibilidade de parcelamentos em até 60 meses. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23372

2) Simples Nacional

Possibilidade de parcelamentos em até 60 meses, sendo a parcela mínima de R$ 300,00. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23374

3) Outros Débitos com a Receita Federal

Possibilidade de parcelamentos em até 60 meses, sendo a parcela mínima de R$ 500,00. Veja as demais condições, clicando no link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23375

Aproveitamos para lembrá-lo que a M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar, informações sobre as diversas prorrogações de tributos e outros benefícios concedidos às pessoas físicas e às empresas estabelecidas nos municípios atingidos pelas enchentes no RS em maio/2024, como as relacionadas ao Saque FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Linhas Especiais de Créditos, Concessões nos Contratos Habitacionais, Prorrogação do Prazo de Envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física, assim como prioridade nas restituições, etc. Acesse este material preparado pela M&M a partir do link: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23172

Fonte: M&M Assessoria Contábil