Setor chegou a criticar possíveis cobranças sobre fundos de investimento
com títulos imobiliários
O governo vai encontrar uma solução para que o setor imobiliário se
sinta contemplado pelas novas regras da tributação sobre o consumo, disse nesta
sexta-feira (31/01/2025) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, após o setor criticar possíveis cobranças
sobre fundos de investimento com títulos imobiliários.
Em entrevista à Exame, no entanto, Appy disse discordar da avaliação de que o
setor será prejudicado pelo novo sistema.
"É um tema que
vai ser discutido no Congresso, e vamos encontrar uma solução para que o setor
se sinta contemplado", disse.
O ministro
da Fazenda,
Fernando Haddad, já havia indicado que o texto da reforma tributária será ajustado para
eliminar ruídos no mercado sobre a possibilidade de taxação de operações desses
fundos, noticiou o jornal Folha de S. Paulo nesta semana.
Após o Congresso
incluir na regulamentação da reforma um dispositivo para isentar Fundos de
Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas
do Agronegócio (Fiagros) da cobrança sobre operações com bens imóveis, o trecho
foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com
Appy, o veto foi feito porque o dispositivo fere a Constituição ao criar um
benefício que não estava previsto na emenda constitucional da reforma.
O secretário
argumentou que a inclusão desses fundos no novo modelo de tributação será
benéfico na maior parte dos casos porque, em geral, eles alugam os imóveis para
outras empresas, o que vai gerar crédito tributário, reduzindo cobranças.
Appy ainda
criticou o benefício ao afirmar que uma empresa que alugar um prédio pagará o
tributo, enquanto a cobrança não será feita no caso de um fundo imobiliário que
fizer a mesma operação.
Nota M&M: Saiba mais sobre a Reforma Tributária, clicando em: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939
Fonte: Reuters