A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada
para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o
cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
A Receita Federal
disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada
para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o
Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Até então restrita
aos participantes do piloto da CBS, a Calculadora passa a ser oferecida de
forma aberta, gratuita e em código aberto para toda a sociedade -
contribuintes, contadores, consultores, desenvolvedores de sistemas e entes
federativos.
Acesse aqui as
informações sobre o Piloto da CBS.
Um novo modelo de cooperação
entre contribuinte e Fisco
Mais
do que uma entrega tecnológica, essa iniciativa representa uma mudança
estrutural no relacionamento entre o contribuinte e a Administração Tributária.
A lógica tradicional de autodeclaração, em que o contribuinte calcula
isoladamente os tributos devidos, dá lugar a um modelo cooperado: o
contribuinte informa os dados da operação, e a Calculadora aplica as regras
legais de forma padronizada, transparente e auditável.
Esse
novo arranjo fortalece a confiança mútua, promove segurança jurídica, reduz a
complexidade e torna o cumprimento das obrigações tributárias mais claro,
previsível e tecnicamente verificável. Ao adotar esse modelo, cria-se um ambiente
mais simples, seguro e alinhado à realidade operacional dos agentes econômicos.
O que é a Calculadora de Tributos?
A
Calculadora de Tributos é o motor de cálculo oficial da Reforma Tributária
sobre o Consumo, desenvolvido pela Receita Federal. Com conteúdo normativo
embarcado, a ferramenta transforma a complexidade da nova legislação em lógica
computacional padronizada, auditável e transparente.
Sua
função é interpretar os dados de uma operação de consumo e calcular
automaticamente os tributos devidos, apresentando os resultados com memória de
cálculo, base legal aplicada e detalhamento técnico. Ao atuar desde a origem da
obrigação tributária, a Calculadora promove conformidade contínua, segurança
jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos.
Duas formas de acesso, um único motor de cálculo
A Calculadora está
disponível em duas formas complementares, permitindo que diferentes
públicos se beneficiem da mesma solução:
Simulador de Cálculo Online
Interface
web acessível por computador, celular ou tablet, sem necessidade de instalação.
Permite simular operações reais e visualizar como os tributos sobre consumo são
calculados conforme as regras da reforma. Indicado para contribuintes,
contadores e consultores.
Acesse o simulador aqui.
Componente para uso local
Voltado a empresas
de software e profissionais de TI, o componente pode ser baixado e embarcado diretamente em sistemas contábeis e ERPs,
promovendo o cálculo automatizado dentro das rotinas de emissão de documentos
fiscais. Com execução local e integração via API, oferece sigilo, total
autonomia técnica e aderência às normas vigentes.
Componente
Documentação da API de
Integração
O que a Calculadora de Tributos entrega
A
Calculadora de Tributos é um motor de cálculo com múltiplas funcionalidades
integradas. Todas as suas capacidades - como a simulação online, a execução
local e o Assistente de Emissão - partem da mesma base normativa e tecnológica,
garantindo consistência, segurança e padronização nos resultados.
A
seguir, as principais entregas desse motor:
Conteúdo normativo embarcado
-Toda
a lógica legal da CBS, IBS e IS está incorporada diretamente na Calculadora.
-As
regras são aplicadas de forma uniforme e auditável, minimizando a necessidade
de parametrizações manuais.
-A
Receita Federal é responsável por manter o conteúdo normativo sempre
atualizado, assegurando aderência às alterações legislativas e normativas, sem
intervenção externa dos contribuintes ou desenvolvedores.
-Simulação
de operações (Simulador de Cálculo Online)
-Interface
web que permite simular operações reais de consumo, sem necessidade de
instalação.
-Acessível
por computadores, tablets ou celulares, com resultados claros, base legal e
memória de cálculo.
-Ideal
para testes, capacitação e validação por contribuintes, contadores e
consultores.
Execução local e integração com
sistemas
-A
Calculadora pode ser baixada e instalada para uso offline.
-Integra-se
diretamente aos sistemas contábeis e ERPs por meio de API REST.
-Permite
que o cálculo seja incorporado às rotinas internas dos contribuintes, com
autonomia técnica, sigilo e aderência às normas.
-Transparência
e auditabilidade
-Os
cálculos gerados apresentam justificativas claras, base legal aplicada e
memória de cálculo.
-A
lógica é aberta, documentada e passível de auditoria por qualquer pessoa ou
organização.
Assistente de Emissão:
-A
Calculadora também oferece suporte técnico à emissão dos documentos fiscais por
meio do Assistente de Emissão, que inclui:
-Geração
automática dos grupos de tributação da CBS, IBS e IS com base na saída da
Calculadora, prontos para inserção no documento fiscal. Inicialmente disponível
para NF-e.
-Validação
da estrutura do documento fiscal antes do envio para autorização, verificando
se o layout está em conformidade com os padrões técnicos exigidos. Inicialmente
disponível para NF-e, CT-e e CT-e Simplificado.
Essas
capacidades tornam o processo de emissão mais seguro, padronizado e menos
sujeito a erros.
Alinhamento internacional e inovação pública
Alinhada ao conceito
de "sistemas naturais" da OCDE, a Calculadora adota os princípios da
Administração Tributária 3.0, com foco em automação, cooperação e conformidade
assistida. A solução é tecnicamente classificada como modelo público de TAAS - Tax as a Service, em que o
cálculo é entregue como serviço funcional com conteúdo normativo embarcado. Ela
promove conformidade contínua, interoperabilidade e autonomia técnica, funcionando diretamente nos sistemas
dos contribuintes, sem necessidade de conexão com servidores da Receita Federal.
Uma entrega aberta para toda a sociedade
A disponibilização
pública da Calculadora reafirma o compromisso da Receita Federal com um sistema
tributário moderno, confiável e centrado no
contribuinte. A ferramenta está pronta para ser testada,
utilizada e integrada por toda a sociedade, em um ambiente de código aberto,
governança pública e cooperação federativa.
Confiança se constrói com transparência, código aberto e testes públicos. A Calculadora está disponível. O novo modelo de
conformidade tributária já começou.
|
Nota M&M: A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão
afetadas. Prepare-se! Receba direto no celular os artigos e as matérias mais
recentes e importantes sobre a Reforma Tributária. É de graça. Clique aqui e
participe do grupo de whatsApp. Se tiver alguma
dificuldade, envie um WhatsApp para (51) 3349-5050. com a mensagem "Quero
entrar no grupo de WhatsApp da REFORMA TRIBUTÁRIA."
|
Fonte:
Receita Federal do Brasil