Novos modelos de documentos eletrônicos já podem ser testados pelas empresas em ambiente de homologação

As empresas estabelecidas no RS já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). A iniciativa é fruto do trabalho integrado do pré-Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e municípios, e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).

O objetivo no âmbito do novo sistema tributário é tornar os sistemas de DF-e mais homogêneos em todo o país, adotando formatos únicos e padronizados, de forma a melhorar o ambiente de negócios. A atualização dos leiautes promove o alinhamento dos documentos à nova estrutura tributária definida, incluindo campos detalhados sobre os novos tributos previstos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O uso dos novos modelos dos DF-e será obrigatório somente a partir de janeiro de 2026, mas com a novidade, os contribuintes já podem realizar testes no ambiente de homologação e preparar procedimentos e sistemas para as mudanças. Dessa forma, as informações, por enquanto, são facultativas e não terão valor jurídico, embora sejam importantes para auxiliar na adaptação das empresas e das próprias administrações tributárias. Além disso, a partir de outubro de 2025, os formatos poderão ser utilizados em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar.

Documentos fiscais abrangidos

O trabalho conjunto das equipes envolvidas viabilizou o início da fase de homologação a partir da publicação das notas técnicas da reforma para os diversos tipos de documentos fiscais que são autorizados pela Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), onde está concentrado o serviço de processamento da autorização para as demais Unidades da Federação. Além das notas fiscais, a medida abrange documentos como o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) e a Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e). Alterações nos leiautes e nas regras técnicas ainda podem ocorrer em razão de a Reforma Tributária continuar em processo de regulamentação.

Fases da mudança

• Atual: Os contribuintes já podem realizar testes em ambiente de homologação, sem valor jurídico.

• A partir de outubro de 2025: Os contribuintes poderão usar os novos formatos em ambiente de produção, de maneira facultativa e ainda sem valor jurídico.

• A partir de janeiro de 2026: O preenchimento dos novos campos passa a ser obrigatório para os contribuintes, com valor jurídico. Notas sem adequação poderão ser rejeitadas.

Validador de Mensagens do projeto NF-e

Com a implantação da Nota Técnica da Reforma Tributária em fase de homologação, está disponível também a possibilidade de utilização do "Validador de Mensagem do Projeto NF-e", acessível pelo endereço https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-VAL.aspx. Ele permite verificar a correção dos arquivos XML da NF-e e da NFC-e. O Validador de Mensagens retorna todos os erros existentes e permite editar o XML na própria tela do validador, facilitando a simulação de diferentes situações e viabilizando uma avaliação mais completa do XML informado.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil