Foi publicada a Nota
Técnica SE/CGNFS-e 007, que apresenta atualizações e esclarecimentos
acerca do layout da
NFS-e padrão nacional.
Entre os principais pontos, referida
NT trata da inclusão de novos campos e regras relacionadas
ao IBS e à CBS, da atualização do Anexo VII com novos códigos
indicadores da operação, além de ajustes nas informações de PIS e COFINS.
Os
novos códigos de tributação do IBS e CBS são:
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99.03.01
Locação de Bens Imóveis
99.03.02
Cessão Onerosa de Bens Imóveis
99.03.03
Arrendamento de Bens Imóveis
99.03.04
Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem
operações tributáveis pelo ISSQN
99.03.05
Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não
caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
99.04.01
Locação de Bens Móveis
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99.02.01 Operações com Bens
Imateriais Não Classificados em Itens Anteriores
Fonte: Guia
Tributário |