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Reforma Tributária - A complexidade real: 2 sistemas tributários simultâneos e diferentes!


Publicada em 17/03/2026 às 16:00h 

A reforma tributária não apenas criou novos tributos (IBS, CBS e IS) - mas irá gerar complexidades fiscais significativas para todas empresas e pessoas empreendedoras no país. 

No período de transição, em que, até 2033, será necessário operar a CBS, o IS (ambos de competência federal) e o IBS (de competência estadual e municipal) ao mesmo tempo em que ainda vigoram os tributos atuais - ICMS e ISS, além do PIS, COFINS e IPI (estes até final de 2026, sendo o IPI cobrado com alíquota zero a partir de 2027). 

O impacto será direto sobre créditos tributários, obrigações acessórias, faturamento e formação de preços.

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Diante disso, empresas que ainda não mapearam seus processos fiscais correm sério risco de enfrentar interrupções operacionais ou sofrer penalidades. 

A preparação para os novos tributos e o sistema tributário duplo exige treinamento intenso das equipes e adaptação imediata dos programas, rotinas e demais procedimentos fiscais internos.

A tendência é de aumento da complexidade fiscal, com ajustes periódicos de alíquotas e novas regras de compensação. Serão editados, no período, inúmeras novas leis, decretos, instruções normativas, soluções de consultas e outras parafernálias normativas que exigirão atenção contínua dos gestores fiscais.

Só no texto na Lei Complementar 214/2025 existem mais de 500 artigos detalhando os novos tributos, e inúmeros procedimentos ainda exigirão regulamentações específicas nos próximos anos. 

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Há criação de novos regimes especiais específicos, como hotelaria, locação de bens imóveis e transporte coletivo. Diante de tanta confusão e profusão de novas normas, alíquotas, regimes, créditos, exceções e imposições, não é possível mais adiar os procedimentos de ajustes internos - primeiramente os analistas, contadores, profissionais da área fiscal, consultores, assessores precisarão entender as novas regras

Fonte: Portal Tributário








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