Pode haver a participação dos agentes de integração públicos e privados no processo do estágio?
Publicada em 12/01/2010 às 13:00h
Sim. Pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. Em caso de contratação com recursos públicos, deverá ser observada a legislação de licitação, Lei nº 8.666/1993. (art. 5º da Lei nº 11.788/2008).
Fonte: MTE.
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