Institucional Consultoria Eletrônica

CONCLUSÃO


Publicada em 14/07/2010 às 10:00h 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação tributaria acessoria devida por todas as pessoas juridicas utilizada pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento.

A DCTF foi regulamentada a partir de janeiro 2006 a dezembro de 2008 pelas Instruções Normativas SRF 695/2006, 730/2007 e 786/2007, a partir de 1º de janeiro de 2009, tais normas ficam revogadas, passando as instruções a serem estabelecidas na IN RFB 903/2009, que por sua vez foi revogada pela IN RFB 974/2009 que traz as normas para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Acesse a série sobre DCTF publicada até aqui

Autor: Ederson Subtil

Acadêmico de Ciências Contábeis na Faculdade São Judas Tadeu – POA

Edsubtil@gmail.com






Veja as matérias na seção 'DCTF'.
Telefone (51) 3349-5050
Vai para o topo da página Telefone: (51) 3349-5050