A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação tributaria acessoria devida por todas as pessoas juridicas utilizada pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento.

A DCTF foi regulamentada a partir de janeiro 2006 a dezembro de 2008 pelas Instruções Normativas SRF 695/2006, 730/2007 e 786/2007, a partir de 1º de janeiro de 2009, tais normas ficam revogadas, passando as instruções a serem estabelecidas na IN RFB 903/2009, que por sua vez foi revogada pela IN RFB 974/2009 que traz as normas para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.

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Autor: Ederson Subtil

Acadêmico de Ciências Contábeis na Faculdade São Judas Tadeu – POA

Edsubtil@gmail.com