5%

Nas hipóteses em que a base de cálculo estiver vinculada ao preço do serviço,

para determinar o montante do imposto devido.

4%

7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.04 - Demolição.

7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

- serviços listados no § 3º do art. 20, quando prestados por sociedades que não atendam aos requisitos do § 4º do mesmo artigo,

- serviços de intermediação e administração imobiliária.

2%

- serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria em informática; suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, hospedagem de páginas, servidores e aplicações, gerenciamento e distribuição de listas e mensagens,

- serviços de diversões públicas, relacionados a espetáculos musicais, quando

realizados em locais com capacidade para até 2.000 (dois mil) espectadores,

- arrendamento mercantil ("leasing"),

- serviços referidos no item 4 da lista de serviços:

4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres,

- empresas de representação comercial,

- serviços de manutenção de aeronaves e seus componentes,

- serviços previstos nos subitens 7.03, 7.19 e 7.20:

7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia,

7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo,

7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, bati métricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

2,5%

- serviços de higiene e limpeza, vigilância ou segurança de pessoas e bens,

serviços de portaria e recepção,

- serviços de transporte coletivo realizados através de ônibus, em linhas regulares,

- serviço de transporte seletivo realizado nos termos da Lei Municipal nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.

3%

- serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros,

- serviços de cinemas prestados em locais com até 04 (quatro) salas de exibição,

- serviços de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais

atividades físicas,

- serviços dos subitens 10.08 e 17.06:

10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

- serviços previstos no subitem 14.04:

14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.