Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1070

Destaques

Edição nº 1070 - 15/03 à 21/03/2021

RS segue em bandeira preta pela terceira semana consecutiva ISSQN - Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local STF decide sobre a exigência do DIFAL de ICMS relativa a mercadoria destinada a consumidor final Empresas do Simples deverão entregar a DEFIS até 31/03/2021 STF decide sobre a exigência do DIFAL de ICMS relativa a mercadoria destinada a consumidor final Quem, em 2020, ganhou mais de R$ 22.847,76 e recebeu auxílio emergencial do Covid, deverá devolver o valor do auxílio Empresas com ISSQN retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução Cópia da Declaração IRPF no e-CAC Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade Empresas inativas, não enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a DCTF inativa até 19/03/2021 A Receita Federal e as informações por e-mail ou celular
Área Tributária
ISSQN - Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local O STF invalidou norma que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19736 Empresas inativas, não enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a DCTF inativa até 19/03/2021 Entrega da DCTF Inativa pode evitar a irregularidade do CNPJ https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19739 STF decide sobre a exigência do DIFAL de ICMS relativa a mercadoria destinada a consumidor final *Em algumas situações há possibilidade de restituição dos valores indevidamente pagos* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19742 Empresas com ISSQN retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19739
Área Trabalhista
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19724
Área Contábil
Distribuição de Lucros ou Dividendos isentos de tributação Vantagens da Escrituração contábil regular https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19737
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - Contribuintes têm novo prazo para adesão ao parcelamento do IPTU https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19753
Igrejas
Igrejas que contratam empregados deverão manter o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19714
Outras Áreas
A Receita Federal e as informações por e-mail ou celular https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19758 Supermercados – Governo Gaúcho esclarece quais produtos deverão ficar tapados *Novo decreto permite a venda por tele-entrega de produtos não essenciais * https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19760 Petshops podem atender sob agendamento no RS *Os clientes poderão levar e buscar os animais* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19761 Academias e piscinas podem funcionar com atendimento individual no RS https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19762 RS segue em bandeira preta pela terceira semana consecutiva *Portanto, restrições do comércio continuam* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19763
Série Simples Nacional
Empresas do Simples deverão entregar a DEFIS até 31/03/2021 *A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais das empresas do Simples Nacional* https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19741
Série MEI
O MEI é obrigado a pagar Contribuição Sindical, mesmo não sendo filiado a Sindicato https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19754
Série Imposto de Renda Pessoa Física
Imposto de Renda 2021: saiba quem tem direito à isenção https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19678 Quem, em 2020, ganhou mais de R$ 22.847,76 e recebeu auxílio emergencial do Covid, deverá devolver o valor do auxílio O Auxílio Emergencial é Tributável na Declaração do Imposto de Renda https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19717 Cópia da Declaração IRPF no e-CAC https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19746 Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19757 Benefício Emergencial (BEm) no período da pandemia é tributável para o Imposto de Renda Ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é isenta do imposto https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19756
Artigos
Quem tem chefe é índio, por Soeli de Oliveira https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19759
Institucional
Medição de temperatura https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19732 Expediente parcial na M&M durante a pandemia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18921 A M&M Assessoria Contábil tem uma mensagem de ESPERANÇA para você! https://www.youtube.com/watch?v=b5kETzSdWQM&t=5s
Agenda de Obrigações
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