M&M Assessoria Contábil :: Escritório de Contabilidade em Porto Alegre

Índice dos Cartazes

Senhor Empresário:

As empresas estão obrigadas a manterem afixadas em local visível, de fácil leitura ao público, uma série de cartazes. Através do site da M&M você pode imprimir alguns deles, conforme disposto abaixo:

	CONTEÚDO RESUMIDO	OBRIGATORIEDADE
1	Taxa de Juros	Todas empresas que vendem à prazo
2	Horário de Funcionamento (Turno Único - Segunda à Sexta)	Todas empresas sediadas em Porto Alegre-RS
3	Horário de Funcionamento (2 Turnos - Segunda à Sexta)	Todas empresas sediadas em Porto Alegre-RS
4	Horário de Funcionamento (2 Turnos - Inclui o Sábado)	Todas empresas sediadas em Porto Alegre-RS
5	CPF Na Nota – Programa Nota Fiscal Gaúcha	Todas as empresas do RS que realizarem saídas a varejo
6	Alíquota do ICMS	Todas empresas que comercializam mercadorias à varejo no Rio Grande do Sul
7	Visite nossa Cozinha	Todas empresas de alimentação (bares, restaurantes, etc) localizadas em Porto Alegre-RS
8	Emissão de Nota Fiscal (Lei 8846/94)	Todas as empresas
9	Exigência da Nota Fiscal	Todas as empresas
10	Preços Diferentes (Portaria Nº 4/04)	Todas as empresas
11	Evite excesso de sal, açúcar e gordura	Todas empresas de alimentação (bares, restaurantes, etc) localizadas em Porto Alegre-RS
12	Proibição nos estabelecimentos com computadores para entretenimento	Empresas sediadas em Porto Alegre com locação de computadores (internet), Fliperamas e assemelhados
13	Proibida venda de bebida para menores	Bares, restaurantes, casas de diversão e similares, estabelecidas em Porto Alegre
14	Lan House - Limitações para menores	Todas as Lan Houses e similares localizadas no RS
15	Consumir se o Etanol estiver límpido e Incolor	Postos de Combustíveis
16	Nota Legal – NF Eletrônica de Serviços – POA	Todas empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em POA.
17	Maltratar e Abandonar Animais é Crime	Clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias, canis, gatis, feira de animais, hotéis pet e estabelecimentos similares localizados em Porto Alegre (tamanho mínimo: 40 cm de largura x 30 cm de altura.)
18	Denuncie venda de produtos ilícitos	Estabelecimentos que comercializam cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas.
19	Dispensa ao trabalho para exames preventivos	Todos que contratam empregados.
20	Prevenção do Câncer de Prostata	Todos que contratam empregados.
21	Prevenção do Câncer de Mama	Todos que contratam empregados.
22	Prevenção do Câncer de Colo do Útero	Todos que contratam empregados.

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