Edição nº 1332 - 23/03 à 29/03/2026
 
Destaques
  • Regularização de dívidas de ICMS/RS com desconto e uso de precatórios

  • Cuidados com o golpe do Falso DARF

  • Reforma Tributária - A complexidade real: 2 sistemas tributários simultâneos e diferentes!

  • Créditos de IBS e CBS no Fornecimento de Vale-Transporte, Vale-Refeição e Vale-Alimentação

  • Contrato de Trabalho a Tempo Parcial

  • Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?

  • Definidas as datas de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física em 2026

  • ITBI sobre integralização de imóveis em PJs: limites da atuação municipal e da legislação

Área Tributária
Área Trabalhista
Área Municipal
Empregador Doméstico
Outras Áreas
Série Simples Nacional
  • Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão
    Com base na Lei Complementar 227/2026 e nas regras do processo administrativo fiscal, Receita esclarece que o prazo de 20 dias para impugnação deve ser contado em dias úteis, trazendo maior previsibilidade às empresas e contadores.

    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24983

Série Microempreendedor Individual (MEI)
  • MEI: Ative o BC Protege+ e bloqueie possíveis abertura de contas bancárias falsas em seu nome
    O recurso, que é gratuito, funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

    https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=788

Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Artigos
Reforma Tributária
  • Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
    Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária, clicando:
    https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939

  • A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se!
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