Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1353

Destaques

Edição nº 1353 - 17/08 à 23/08/2026


Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027 Serviços Sujeitos à Retenção do PIS/COFINS e CSLL Novas regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo O que é justa causa? Entenda as 13 hipóteses que baseiam pena máxima contra celetista Cruzamento do PIX com os Rendimentos Declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima Nota Fiscal Eletrônica no padrão nacional para empresas do Simples Nacional é adiada para 01/11/2026
Área Tributária
Serviços Sujeitos à Retenção do PIS/COFINS e CSLL https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25441 Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027 Sistema que separa automaticamente os tributos no momento do pagamento terá implementação adiada, segundo o Comitê Gestor do IBS. Instituições financeiras também pediram mais tempo para adaptação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25442
Área Trabalhista
O que é justa causa? Entenda as 13 hipóteses que baseiam pena máxima contra celetista Especialistas explicam como punição funciona e quais comportamentos podem embasá-la. Impacto maior é no bolso, já que funcionário não recebe verbas rescisórias https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25422 Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar informações para o Relatório de Transparência Salarial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25418 Dispensa discriminatória: Quando a doença grave ou estigmatizante pode mudar o término do contrato O que a empresa precisa documentar antes de dispensar um trabalhador com doença grave https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25406 Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25440
Área Municipal
Alvorada (RS) - Prefeitura lança Programa Bom Pagador e descontos do IPTU podem chegar a 32% https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25443
Profissionais Liberais
Tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=865
Igrejas
Grandes Igrejas deverão enviar o Relatório de Transparência Salarial Instituições com 100 ou mais empregados devem prestar informações até 31/08/2026 https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=541
Série Simples Nacional
Novas regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25439 Nota Fiscal Eletrônica no padrão nacional para empresas do Simples Nacional é adiada para 01/11/2026 Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga de setembro para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do padrão nacional https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25444
Série Microempreendedor Individual (MEI)
Governo Brasileiro vai começar a contatar MEIs diretamente sobre oportunidades no Contrata+Brasil Modelo deve começar em até duas semanas e enviará comunicados sobre vagas disponíveis https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=874
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Cruzamento do PIX com os Rendimentos Declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física Há cruzamento? A Receita Federal deverá observar regras para fiscalizar e autuar? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25291
Palestras e Cursos
M&M promoverá evento presencial sobre a Reforma Tributária https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25436
Institucional
Contador da M&M ministrou palestra sobre a Reforma Tributária em Santa Rosa https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25445 Seminário: Reforma Tributária e Contabilidade na Governança: impactos sociais e desafios no Terceiro Setor https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25446
Artigos
Ludopatia e justa causa: releitura da alínea 'l' do artigo 482 da CLT, por Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25427 Governança não é luxo: É o que faz uma empresa valer mais, por Giovani Riboli Beirigo Governança não é luxo de empresa grande nem papelada de bolsa. É o que faz a sua empresa valer mais na venda e segura o negócio na crise entre sócios. Quem deixa a casa bagunçada paga o desconto https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25428
Reforma Tributária
Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas). Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária, clicando: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939 A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se! Receba direto no celular os artigos e as matérias mais recentes e importantes sobre a Reforma Tributária. É de graça. Clique aqui e participe do grupo de whatsApp. Se tiver alguma dificuldade, envie um WhatsApp para (51) 3349-5050. com a mensagem “Quero entrar no grupo de WhatsApp da REFORMA TRIBUTÁRIA.”
E-books
Orientações para abertura de sua empresa https://www.mmcontabilidade.com.br/digital/kyvn.pdf Reforma Trabalhista: O que mudou? https://www.mmcontabilidade.com.br/digital/E-BOOK-REFORMATRABALHISTA2022.pdf Férias: Aspectos Trabalhistas https://www.mmcontabilidade.com.br/digital/E-BOOK-FERIAS-MM-2a-EDICAO.pdf O MEI e o Imposto de Renda 9º Edição – Abril/2026 – Atualizada https://www.mmcontabilidade.com.br/conteudovirtual.aspx?content=pn_imei_ir Profissionais Liberais da área da saúde estarão obrigados a emitirem o recibo eletrônico de serviços de saúde Dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais estarão obrigados, a partir de 01/01/2025, de emitirem os recibos no aplicativo da Receita Federal e-BOOK PL RECIBO.pdf
Vídeos
Novela do PIX: Mais um capítulo... Piorou a situação! https://youtube.com/shorts/YZ609kpgyyk?si=YsdIhrzB0Z9Ky7Mk Cuidados com PIX e movimentações financeiras https://www.youtube.com/watch?v=v-z-e9tkDmE Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA Inscreva-se no nosso canal no YouTube e ative o sininho para receber nossas novidades! Acesse: https://www.youtube.com/@MMContabilidade
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Serviços Sujeitos à Retenção do PIS/COFINS e CSLL

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25441

Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027 Sistema que separa automaticamente os tributos no momento do pagamento terá implementação adiada, segundo o Comitê Gestor do IBS. Instituições financeiras também pediram mais tempo para adaptação

Dispensa discriminatória: Quando a doença grave ou estigmatizante pode mudar o término do contrato O que a empresa precisa documentar antes de dispensar um trabalhador com doença grave

Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25440

Modelo deve começar em até duas semanas e enviará comunicados sobre vagas disponíveis

Split payment da reforma tributária não fica pronto em janeiro de 2027
Sistema que separa automaticamente os tributos no momento do pagamento terá implementação adiada, segundo o Comitê Gestor do IBS. Instituições financeiras também pediram mais tempo para adaptação

Dispensa discriminatória: Quando a doença grave ou estigmatizante pode mudar o término do contrato
O que a empresa precisa documentar antes de dispensar um trabalhador com doença grave

Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima
Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25440