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MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até 31/05/2026
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A empresa pode restringir o uso de celulares pessoais durante o expediente?
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MEIs que não regularizaram as omissões de Declarações podem ter o CNPJ inapto
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Dicas para promover o seu negócio no Instagram
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Não apresentação dos controles de ponto, sem justificativa. Vale a jornada informada pelo trabalhador, salvo prova em contrário – caso real
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O MEI deve declarar Imposto de Renda?
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Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
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Alerta: golpe do falso emprego
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Restituição de Imposto de Renda para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
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Pessoas Jurídicas que não regularizaram as omissões de Declarações podem ter o CNPJ inapto
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Pejotização - Corretora de imóveis tem vínculo de emprego afastado
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Seu sistema de emissão de Notas Fiscais está preparado para o CNPJ com letras e números?
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Aposentadoria: STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
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Exportadores terão que solicitar registro prévio para a Suspensão do IPI
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Seu sistema de emissão de Notas Fiscais está preparado para o CNPJ com letras e números?
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Fiscalização do ICMS/RS focada na venda sem a emissão de notas fiscais – caso real
Também são fiscalizadas as emissões de notas fiscais em valores inferiores as operações
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Pessoas Jurídicas que não regularizaram as omissões de Declarações podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão. -
Fiscalização do ICMS/RS com nova operação no setor de autopeças
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Não apresentação dos controles de ponto, sem justificativa. Vale a jornada informada pelo trabalhador, salvo prova em contrário – caso real
Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25183 -
Prorrogada a obrigatoriedade de calçados com proteção contra impacto
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Alterações na Norma de Segurança na Construção Civil
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A empresa pode restringir o uso de celulares pessoais durante o expediente?
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25137 -
Assédio sexual pode ser caracterizado mesmo em episódio único de piada no trabalho
Piadas feitas por um colaborador violaram a dignidade da vítima
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25030 -
Pejotização - Corretora de imóveis tem vínculo de emprego afastado
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25143 -
Aposentadoria: STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
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Sistema INSS Empresa já está disponível
Ferramenta permite que empregadores consultem os afastamentos de seus empregados, no endereço empresa.inss.gov.br
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Trabalhadores poderão usar saldo do FGTS para quitar dívidas a partir de 25/05/2026
Trabalhadores receberão em suas contas valores residuais que foram liberados pela Medida Provisória de 23 de dezembro de 2025. É o novo Desenrola Brasil
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Fiel não consegue na justiça a restituição dos valores doados para Igreja
https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=824
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Profissionais autônomos e sua gestão tributária
https://mmcontabilidade.com.br/profissionaisliberais/materias.aspx?idmat=813
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Empregados Domésticos devem apresentar documentos até 31/05/2026 para o recebimento do salário-família
Deverá ser apresentado o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 4 anos de idade
https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=651
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Pequenos negócios ampliam presença no comércio exterior e já representam quase 40% das empresas exportadoras
Participação cresce na última década, com recorde de empresas e avanço nas exportações e importações brasileiras
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25173 -
Alerta: golpe do falso emprego
Oferta é isca para capturar dados e cometer delitos
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=25170
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Simples Nacional: Receita Estadual do RS concede prazo até 12/06/2026 para autorregularização
Quem não promover a regularização ou não apresentar justificativas idôneas no prazo estabelecido receberão o Termo de Exclusão do Simples Nacional
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MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até 31/05/2026
A não entrega como restrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dificuldade para emissão de boletos do DAS e risco de inaptidão da empresa
https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=825 -
O MEI deve declarar Imposto de Renda?
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Empregados de MEIs devem apresentar documentos até 31/05/2026 para o recebimento do salário-família
Deverá ser apresentado o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 4 anos de idade
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MEIs que não regularizaram as omissões de Declarações podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão.
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Restituição de Imposto de Renda para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
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Dicas para promover o seu negócio no Instagram, por Maikon Richardson
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Imunidade do ITBI na integralização de imóveis: Limites fixados pelo STF, por Daniella Maria de Oliveira Sobrinho
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 796, examinando a imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2º, I, da CF, especialmente quanto à integralização de capital e sua aplicação pelos municípios
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação sobre a Reforma Tributária, clicando: https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23939 -
A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão afetadas. Prepare-se!
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Cuidados com PIX e movimentações financeiras
https://www.youtube.com/watch?v=v-z-e9tkDmE -
Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok -
Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s
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Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo
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