Informativo
Eletrônico M & M Flash
Edição nº 931 - 16/07 à 22/07/2018
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Destaques:
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eSocial - Sistema passa a valer para todas as
empresas privadas do país em 16 de julho de 2018.
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STJ proíbe teto
para parcelamento simplificado.
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Micro e pequenas empresas poderão ingressar no
eSocial a partir do mês de novembro/2018.
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Porto Alegre (RS) - Fazenda encaminha novo lote
de contribuintes para o SPC.
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Parceria entre salões e profissionais tem de ser
homologado.
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Receita Federal regulamenta reoneração da folha
de pagamento.
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Micro e pequenas empresas e MEI com
empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês
de novembro
Nota M&M:
As informações para o e-Social, relativas ao período
desde julho/2018, continuam obrigatórias. O que alterou
foi o prazo de envio, que poderão ser remetidas até
novembro/2018
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=16432
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JURISDIÇÃO ADUANEIRA
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Potestade que tem o Estado em todo o
território do país para controlar e fiscalizar, conforme
o direito, as operações de comércio exterior, a
arrecadação de gravames aduaneiros e tributos de
importação e exportação, quando corresponder, através da
Alfândega Nacional. Também tem competência para conhecer
e resolver as causas de contrabando e fraude ou outras,
concernentes à impugnação dos atos das autoridades
aduaneiras relacionadas com as operações de comércio
exterior, de acordo com disposições legais em vigência.
https://www.mmcontabilidade.com.br/DicionarioEmpresarial.aspx?letra=J
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Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus
pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do
Código Civil).
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Empresas do Simples Nacional também serão notificadas
pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN
nº 127/2016).
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Agenda Obrigações da Semana:
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Segunda-Feira
16/07/2018 |
•Pagamento
GPS (INSS) autônomos, ref. JUNHO/2018. |
Sexta-Feira
20/07/2018 |
•Pagamento
da GPS (Guia da Previdência Social) -
INSS da empresa sobre s/folha pgto,
pró-labore, autônomos, retenção dos 11%
s/ serviços e sobre comercialização
rural, competência JUNHO/2018.
•Pagamento
do IRRF sobre fatos geradores
ocorridos entre 01/06 à 30/06/2018.
•Pagamento
do DAS - Simples Nacional ref. JUNHO/2018.
•Pagamento
de retenções de PIS, Confins e
Contribuição Social sobre serviço
ref. JUNHO/2018. |
Acesse aqui
a Agenda completa do mês
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