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Edição nº 1277 - 24/02 à 02/03/2025
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Destaques
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Empresas do RS deverão fazer recadastramento anual
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ISSQN não incide em industrialização
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Divulgadas as datas relativas a Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física 2025/2024
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Reforma
tributária: a Lei Complementar 214/25
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Novo programa da Receita Estadual do RS oportuniza
autorregularização de ICMS/RS para empresas do Simples
Nacional
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Lucro Real - Recolhimento do IRPJ e CSLL por estimativa
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Trabalhador que sacar saldo retido do FGTS não terá que sair
da modalidade do saque-aniversário
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O que é um EPI e como ele é certificado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego?
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6 estratégias para manter a produtividade no home office
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Simular vendas para atingir meta, dá Justa Causa? Caso real
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Área Tributária
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Empresas do RS deverão fazer recadastramento anual
Medida abrange estabelecimentos do regime geral e do Simples
Nacional; primeiro período de atualização das informações
será em abril/2025
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ISSQN não incide em industrialização
Para o
Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada operação de
industrialização por encomenda (etapa
intermediária do ciclo de produção
) não é atividade finalística da produção e não está sujeita
ao ISSQN
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24054
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Lucro Real - Recolhimento do IRPJ e CSLL por estimativa
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PIS e COFINS sobre as receitas de aplicações financeiras no
regime não cumulativo
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23929
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Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia
para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa
visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das
obrigações fiscais
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24053
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Área Trabalhista
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Área Municipal |
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Vacaria (RS) – Ministério do Trabalho resgata três
argentinos em situação análoga à escravidão na colheita de
legumes no município
Operação flagra trabalhadores sem pagamento, em condições
precárias e sob ameaças. Entre os resgatados, um adolescente
de 17 anos
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Profissionais Liberais |
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