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Edição nº 1305 - 15/09 à 21/09/2025
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Destaques
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Governo propõe elevar tributação do lucro presumido e
aumentar percentuais de presunção para quem fatura acima de
R$ 1,2 milhão/ano
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Dispensa do Aviso-prévio não exime empresa do pagamento
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Nova bomba de combustível antifraude será obrigatória até
2029
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Venda de bens móveis e imóveis da empresa – tributação no
Lucro Presumido
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Milhares de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial
do PIS de 2023
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Fiscalização da Receita Federal: cruzamento da ECF (x) DCTF/DCOMP
(x) Recolhimento dos Tributos
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MEIs estão sendo desenquadrados tributariamente
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Financiamentos do Plano Brasil Soberano devem ser obtidos
junto ao BNDES
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Dispensa do Aviso-prévio não exime empresa do pagamento
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Feriados de setembro, outubro e novembro/2025 caem no
domingo; conheça direitos de quem trabalha
Lei
assegura que, se o empregado for escalado para trabalhar,
deve receber remuneração em dobro ou ter direito a uma folga
compensatória
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24601
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Como calcular o custo da mão de obra – encargos sociais e
trabalhistas
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Setembro Amarelo: a saúde mental no trabalho é fundamental
na prevenção do suicídio
A Justiça do Trabalho apoia a campanha nacional a favor da
vida e destaca a necessidade de ambientes de trabalho também
serem espaço de acolhimento e de escuta ativa.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24608
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Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram
indenização a frentista de posto de combustíveis
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24455
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Milhares de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial
do PIS de 2023
Valores seguem disponíveis para retirada até 29 de dezembro
de 2025; servidores públicos com pagamento em atraso
receberão em 15 de outubro de 2025.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24602
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Empregador Doméstico |
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Trabalhadora doméstica é
resgatada após mais de 50 anos em situação análoga à
escravidão
Idosa
de 64 anos, mantida sem remuneração e vítima de maus-tratos,
foi encontrada pela Inspeção do Trabalho; ação contou com
apoio do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública
da União e Polícia Federal
https://mmcontabilidade.com.br/empregadordomestico/materias.aspx?idmat=711
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Institucional |
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Artigos |
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Reforma Tributária |
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a
vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação
sobre a Reforma Tributária.
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A Reforma Tributária está aí. Em breve, todas as empresas serão
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