Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1280

Problemas na Central Telefônica da M&M. Meios alternativos para contato

Edição nº 1280 - 17/03 à 23/03/2025

Estamos com problemas técnicos na nossa central telefônica. Portanto, não estamos conseguindo realizar ou receber ligações telefônicas. Como formas alternativas de contatos, informamos que os nossos e-mails, WhatsApp (51-3349.5050) e a plataforma M&M Virtual Onvio estão funcionando normalmente. Caso queira falar por ligação telefônica, disponibilizamos, momentaneamente, os números de celulares relativos a cada setor na M&M. Acesse os números dos celulares clicando em: https://mmcontabilidade.com.br/FaleConosco.aspx
Destaques
A partir de 01/04/2025, nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda Trabalho Temporário se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços Conflitos de Competências Tributárias: ICMS x ISS x IPI Atraso no trabalho pode causar demissão por justa causa? LGPD - Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda
Área Tributária
Fiscalização do ICMS/RS deflagra operação voltada ao setor de óticas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24116 Governo Gaúcho lança programa para quitação de ICMS com redução de até 95% em juros e multas Empresas têm até 30/04/2025 para aderir ao Programa Refaz Reconstrução https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24114 Fiscalização do ICMS/RS “de olho” no setor de de fabricação e comércio de produtos plásticos Receita Estadual deflagra Operações Polimeria XXIII e Occultare II para averiguar indícios de formação irregular de Grupo Econômico e de omissões de saídas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24112 Lucro Presumido – Holding de Participações Societárias: Qual o Percentual de Presunção do Lucro? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24069 Conflitos de Competências Tributárias: ICMS x ISS x IPI https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24068
Área Trabalhista
Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda Informação é do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena. Se valor não quitar o débito, trabalhador terá de 'transportar' a dívida para o próximo emprego https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24115 Justiça anula acordo trabalhista por simulação https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24062 Atraso no trabalho pode causar demissão por justa causa? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=23988 Trabalho Temporário se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços Decisão judicial obriga empresa a pagar indenização de R$ 100 mil por contratar trabalhadores temporários fora da previsão legal https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24074 Falsificar comprovante de recolhimento do FGTS dá 2 anos e 4 meses de reclusão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24108
Igrejas
Tribunal decide que pastor não é empregado da igreja evangélica – caso real O pastor não terá direito a Carteira Profissional registrada, INSS, Fundo de Garantia, 13º Salário e outras verbas trabalhistas, como se empregado fosse, de acordo com a decisão judicial https://mmcontabilidade.com.br/igrejas/materias.aspx?idmat=632
Outras Áreas
Confraria: empresários trocam sala de reuniões por mesa de bar Novo modelo de associativismo informal ganha força em busca de estratégias para incrementar vendas, aumentar o lucro e trocar experiências https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24064 LGPD - Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24086 A sabedoria popular aplicada ao sucesso empresarial Ditados populares e o mundo dos negócios: lições de sabedoria para empreender com sucesso https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24089
Série Simples Nacional
Opção pelo Simples Nacional – Sócio Administrador de outra empresa Optante pelo Simples Nacional possui um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante. A receita bruta global das duas empresas supera o limite de R$ 4.800.000,00. Isso pode afetar o enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24090
Série Microempreendedor Individual (MEI)
A partir de 01/04/2025, nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=636 MEI - Faturou acima dos R$ 81 mil em 2024? Chegou a hora de se tornar uma microempresa https://mmcontabilidade.com.br/mei/materias.aspx?idmat=614
Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda O acompanhamento das redes sociais dos contribuintes já é procedimento da Receita Federal há vários anos. Em 2024, a omissão de rendimentos foi um dos principais 'erros' que levaram as pessoas à malha fina do Leão. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24088 Mudanças na Declaração do Imposto de Renda para 2025 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24113
Artigos
Doenças que dão direito ao BPC/Loas: quais são e como pedir, por André Beschizza Lopes https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24009 A reforma tributária e os impactos para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, por Amanda Cristina Primieri A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24047
Livros
2ª edição do livro: OBRIGAÇÕES LEGAIS DAS IGREJAS E ONG’S Aspectos contábeis, tributários, trabalhistas, previdenciários e de área correlatas https://igrejas.mmcontabilidade.com.br/materias.aspx?idmat=487
Vídeos
Cuidados com PIX e movimentações financeiras https://www.youtube.com/watch?v=v-z-e9tkDmE Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos https://www.youtube.com/watch?v=Nwj7Ae1XRok Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do APP NFS-e Mobile – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=hxsa1Fcta_Q&t=1s Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e através do Emissor WEB – Passo a Passo https://www.youtube.com/watch?v=j_JY2GdxBBo Vídeos dos serviços especializados da M&M Assessoria Contábil https://www.youtube.com/watch?v=9LDs0aM5gOA
Parceiros
SAFEWEB - Emita seu Certificado Digital pela M&M. Seja atendido remotamente, sem necessitar sair de casa ou da sua empresa. Acesse o link de compra:https://checkout.safeweb.com.br/#/05454042000116/e892a174-e359-41e6-88c0-c0cbe2c5f135 Em caso de dúvidas, nos contate pelo WhatsApp (51) 3349.5050
Agenda de Obrigações
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Problemas na Central Telefônica da M&M. Meios alternativos para contato

LGPD - Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

Fiscalização do ICMS/RS deflagra operação voltada ao setor de óticas

Governo Gaúcho lança programa para quitação de ICMS com redução de até 95% em juros e multas

Empresas têm até 30/04/2025 para aderir ao Programa Refaz Reconstrução

Fiscalização do ICMS/RS “de olho” no setor de de fabricação e comércio de produtos plásticos

Receita Estadual deflagra Operações Polimeria XXIII e Occultare II para averiguar indícios de formação irregular de Grupo Econômico e de omissões de saídas

Lucro Presumido – Holding de Participações Societárias: Qual o Percentual de Presunção do Lucro?

Consignado CLT: banco poderá pegar FGTS dado como garantia em caso de demissão; entenda

Justiça anula acordo trabalhista por simulação

Tribunal decide que pastor não é empregado da igreja evangélica – caso real O pastor não terá direito a Carteira Profissional registrada, INSS, Fundo de Garantia, 13º Salário e outras verbas trabalhistas, como se empregado fosse, de acordo com a decisão judicial

Confraria: empresários trocam sala de reuniões por mesa de bar Novo modelo de associativismo informal ganha força em busca de estratégias para incrementar vendas, aumentar o lucro e trocar experiências https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24064

LGPD - Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

A sabedoria popular aplicada ao sucesso empresarial Ditados populares e o mundo dos negócios: lições de sabedoria para empreender com sucesso

A partir de 01/04/2025, nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal

MEI - Faturou acima dos R$ 81 mil em 2024? Chegou a hora de se tornar uma microempresa

Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda

O acompanhamento das redes sociais dos contribuintes já é procedimento da Receita Federal há vários anos. Em 2024, a omissão de rendimentos foi um dos principais 'erros' que levaram as pessoas à malha fina do Leão.

Tribunal decide que pastor não é empregado da igreja evangélica – caso real
O pastor não terá direito a Carteira Profissional registrada, INSS, Fundo de Garantia, 13º Salário e outras verbas trabalhistas, como se empregado fosse, de acordo com a decisão judicial

Confraria: empresários trocam sala de reuniões por mesa de bar
Novo modelo de associativismo informal ganha força em busca de estratégias para incrementar vendas, aumentar o lucro e trocar experiências
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24064

A sabedoria popular aplicada ao sucesso empresarial
Ditados populares e o mundo dos negócios: lições de sabedoria para empreender com sucesso