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Edição nº 1301 - 11/07 à 17/08/2025
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Destaques
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Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do
Simples Nacional
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Socorro a exportadores: o que é o Drawback e como ele
funciona
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Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto nas empresas
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PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo – DEFINIÇÃO DO
TRIBUNAL
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Simples Nacional x B2B: a reforma tributária complicou tudo?
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Vale a pena abrir uma loja no metrô?
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Empresa deverá ressarcir ao INSS valores de pensão por morte
em decorrência de acidente de trabalho
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Aposentados que foram vítimas de descontos indevidos podem
pedir devolução dos valores
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INPI lança projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas
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Área Tributária
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Socorro a exportadores: o que é o Drawback e como ele funciona
Benefício fiscal é bastante utilizado por empresas brasileiras
que exportam para outros países. Medida foi anunciada na
primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas
afetadas pelo tarifaço
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Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto nas empresas
STF
tomou uma decisão que impacta diretamente o planejamento fiscal
das empresas que questionavam a cobrança de impostos, com base
na regra da anterioridade
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PIS e COFINS sobre vendas de pão de queijo – DEFINIÇÃO DO
TRIBUNAL
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24473
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Fiscalização especializada do ICMS/RS com alvo no setor de
produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24528
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Como Deve Ser Apurado o Ganho de Capital no Lucro Presumido
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Serviços Ambientais – Tributação – Posicionamento da Receita
Federal
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24483
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Fiscalização do ICMS/RS com foco na área de artigos esportivos
Trata-se da operação AFFETTARE VIII com intuito de combate à
sonegação de ICMS e à concorrência desleal
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24530
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Área Trabalhista
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Retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre auxílio-creche e
auxílio pré-escolar – novas disposições
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Aviso-prévio indenizado integra cálculo da participação nos
lucros e resultados
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Aposentados que foram vítimas de descontos indevidos podem
pedir devolução dos valores
Pagamentos
continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24514
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Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e
empresa deve indenizar herdeiros
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Empresa deverá ressarcir ao INSS valores de pensão por morte
em decorrência de acidente de trabalho
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24526
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Reforma Tributária |
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