Edição nº 1076 - 26/04 à 02/05/2021
Destaques
  • RS atualiza regras de funcionamento para restaurantes, parques, museus e jogos de futebol
  • Não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, mesmo que para outros estados
  • Dispensa de Nota Fiscal no RS para contribuinte não habitual
  • Micro e pequenas empresas podem pagar o Simples Nacional com Pix
  • PIS/COFINS - Créditos sobre serviços e materiais de limpeza
  • Fiscalização do ICMS/RS focada no setor de autopeças
  • Nuances dos limites de receita bruta no Simples Nacional
  • Trabalhador receberá indenização por revista abusiva em seu armário pessoal
  • Novo sistema para regularização de obras junto a Receita Federal
  • Imposto de Renda sobre ganho de capital: Como funciona na Declaração
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