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Edição nº 1303 - 25/08 à 31/08/2025
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Destaques
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Receita Federal “de olho” no INSS sobre obras
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Novidades no sistema parcelamento da Receita Federal
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Carteira de Trabalho perdida ou roubada – chance de
recuperar
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STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida
para devedor contumaz de ICMS
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"Pejotização” - Contratação de trabalhadores como pessoas
jurídicas
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STF decide que atividade pode definir valor da Taxa de
Fiscalização do Estabelecimento
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Obrigações das empresas quanto ao Direito do Consumidor
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Seis dicas para começar a usar a Inteligência Artificial na
sua pequena empresa
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Mitos e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho
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Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador
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Extinção da responsabilidade
de reter o Imposto de Renda. Pagamentos de juros e multas do
IRF
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Reforma Tributária - 2026: Começa a Incidência da CBS e IBS
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Cerca de 8 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples
Nacional se não regularizarem débitos
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Receita Federal “de olho” no INSS sobre obras
Intensificada a ação para regularização de obras em todo o
país até 30 de setembro de 2025
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Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador
Mudanças aprovadas em lei devem provocar efeitos também no
campo trabalhista. Empresas que não revisarem seus acordos
coletivos antes da entrada em vigor dos novos tributos podem
perder créditos fiscais. Benefícios concedidos aos
empregados só serão aproveitados como crédito se estiverem
formalizados em normas coletivas
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24552
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"Pejotização”
- Contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas
Prática
compromete direitos trabalhistas, reduz a arrecadação de fundos
essenciais e intensifica a precarização das relações de trabalho
no país
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24517
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Mitos
e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho
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Carteira de Trabalho perdida ou roubada – chance de recuperar
Têm 39 mil
Carteiras de Trabalho (CTPS) físicas (em papel) recuperadas e estão
disponíveis para a retirada
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24518
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