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Edição nº 1308 - 06/10 à 12/10/2025
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Destaques
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Receita Federal identifica empresas com divergências no PIS
e Cofins
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Câmara Federal aprova isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até R$ 5 mil
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Licença-Maternidade e Salário-Maternidade são ampliados para
120 dias no caso de internação pós parto
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Reforma tributária: Receita prepara super sistema para
aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação
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DC-e e DACE – Prorrogado o prazo de implementação
obrigatória para abril/2026
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Pix por biometria: a nova era dos pagamentos instantâneos
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O que mudou no auxílio-doença? Veja a nova regra aprovada
pelo STF
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Incide Simples Nacional sobre o valor das gorjetas? STJ
decide
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Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do
Imposto de Renda
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Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para
blindar patrimônio tem acordo anulado
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Fiscalização do ICMS do RS “de olho” no setor de
combustíveis e lubrificantes
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Área Tributária
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Área Trabalhista
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Licença-Maternidade e Salário-Maternidade são ampliados para
120 dias no caso de internação pós parto
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O que mudou no auxílio-doença? Veja a nova regra aprovada
pelo STF
Benefício do INSS é concedido para pessoas que precisam
parar de trabalhar por problemas de saúde
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24654
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Prazo para Divulgação do Relatório de Transparência Salarial
é Prorrogado
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Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para
blindar patrimônio tem acordo anulado
Tribunal anulou acordo firmado entre ex-empregada e empresa
que reconheceu dívida elevada sem resistência, com o uso de
imóvel já penhorado como garantia
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24504
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Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após
fazer exames admissionais
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24623
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Área Municipal |
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Profissionais Liberais |
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Igrejas |
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Outras Áreas |
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Governo quer estimular shoppings, hotéis e outros
empreendimentos comerciais em aeroportos
Novo programa do Ministério de Portos e Aeroportos permitirá
que as concessionárias celebrem contratos com prazos maiores
para amortizar o investimento realizado.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24663 -
Pix por biometria: a nova era dos pagamentos instantâneos
O Pix por biometria promete revolucionar o comércio, já que
vai permitir fazer transações sem abrir o aplicativo do
banco
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24658
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Hotéis deverão seguir novas regras sobre limpeza e horários
de check-in e check-out de hóspedes
Mudanças valem a partir de dezembro/2025. Ministério do
Turismo também lançou novo sistema que permite que o
viajante faça o check-in digitalmente antes de chegar ao
estabelecimento
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=24637
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Série Simples Nacional |
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Série Microempreendedor Individual (MEI) |
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Série Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) |
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Institucional |
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Artigos |
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Reforma Tributária |
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Fique por dentro da Reforma Tributária que irá impactar a
vida de todos os brasileiros (pessoas físicas e jurídicas).
Acesse a coletânea M&M de matérias, artigos e legislação
sobre a Reforma Tributária.
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