Matérias de Interesse dos Micro e Pequenos Empresários - M&M FLASH n° 1105

Destaques

Edição nº 1105 - 15/11 à 21/11/2021

Novas tabelas de multas trabalhistas Nova portaria disciplina diversos aspectos da legislação trabalhista Encerra em 30/11/2021 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal Possibilidade de acordo extrajudicial de rescisão trabalhista ser homologado pela justiça do trabalho Fiscalização focada nas empresas do Simples Nacional do RS do setor de materiais de construção Maneira de avisar a dispensa do empregado deve levar em conta a relação de emprego Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb Porto Alegre (RS) - Débitos tributários poderão ser parcelados em condições especiais Postos de combustíveis e locais de espera e repouso dos motoristas do transporte de cargas e de passageiros Consolidada a Legislação Sobre Diversos Temas Trabalhistas
Área Tributária
Encerra em 30/11/2021 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal Veja quem pode aderir e como parcelar https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20456 Procedimentos Tributários - Eventos de Cisão, Incorporação ou Fusão de Sociedades https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20445 Retificação da DCTF e a malha fina da Receita Federal As retificações da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF estão sujeitas a análise posterior, por parte da RFB. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20410 Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e reparcelamento já podem ser feitos por processo digital Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’ https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20457
Área Trabalhista
Consolidada a Legislação Sobre Diversos Temas Trabalhistas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20472 Novas tabelas de multas trabalhistas As novas tabelas fazem parte da Portaria MTP 667/2021. https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20477 Nova portaria disciplina diversos aspectos da legislação trabalhista https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20467 Possibilidade de acordo extrajudicial de rescisão trabalhista ser homologado pela justiça do trabalho https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20425 Maneira de avisar a dispensa do empregado deve levar em conta a relação de emprego https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20417 Beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20429 Como funcionam as contribuições parafiscais? https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20453 Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20476
Igrejas
As Igrejas e as Obrigações Tributárias https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20451 Igrejas que contratam empregados devem exigir documentação até 30/11/2021 para pagamento do salário-família https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19428 Igrejas que registram empregados devem observar os prazos para pagamento do 13º salário https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=19479 Prorrogado o prazo de entrega da DCTFWeb para as Igrejas e demais Instituições Agora, Igrejas e demais pessoas jurídicas, que contratam ou não empregados, deverão enviar a DCTF Web até 19/11/2021 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20478
Área Municipal
Porto Alegre (RS) - Débitos tributários poderão ser parcelados em condições especiais ISSQN, IPTU, ITBI, TFLF e Dívidas não Tributárias poderão ser parceladas em até 84 meses, com descontos https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20466 Porto Alegre (RS) - Decreto estabelece regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20475
Outras Áreas
Entenda a importância do certificado digital para empresas Veja o que o certificado digital para empresas pode oferecer, quais são os modelos e muito mais! https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20454 Postos de combustíveis e locais de espera e repouso dos motoristas do transporte de cargas e de passageiros https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20470
Série Simples Nacional
Simples Nacional - Transação Tributária Permite Redução de até 70% e Prazo de Pagamento de até 145 meses https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20448 Fiscalização focada nas empresas do Simples Nacional do RS do setor de materiais de construção Receita Estadual do RS lança programa de Autorregularização destinado a estas empresas https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20465
Série MEI
Desenquadramento do MEI por Exceder o Limite de Receita https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20473
Série IRPF
Receita Federal esclarece sobre a definição de residente no país para fins do Imposto de Renda https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20459
Artigos
Reflexo do aviso prévio e o prazo para quitação da rescisão estabelecido pela reforma, por Sergio Ferreira Pantaleão https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20337 O Efeito dos Conceitos e dos Princípios nos Serviços Periciais, por Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20461
Institucional
Expediente parcial na M&M durante a pandemia https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18921
Agenda de Obrigações
A M&M preparou um quadro com os vencimentos prorrogados por conta da Covid-19 https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=18858 Acesse aqui a Agenda completa do mês.

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